Normatização que baliza as atividades de correspondentes no país.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: É o conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e normatizam no que tange à circulação da moeda e de crédito da economia brasileira.

Foi concebido em 1964 pela Lei nº 4.595, que reordenou todo o sistema bancário. Essa lei criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil e reformulou as incumbências do Banco do Brasil.

É composto pelas seguintes instituições: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Recursos do SFN (CRSFN), Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) e Comissões Consultivas.

Características e atribuições dos dois principais órgãos que compõem o Sistema Financeiro Nacional: o Banco Central (Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conselho Monetário Nacional – CMN – é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional responsável por formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Banco Central (Bacen)  tem como finalidade formular, executar, acompanhar e controlar as políticas monetária, cambial e creditícia, bem como as relações financeiras com o exterior, além de organizar, disciplinar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional e gerir o Sistema de Pagamentos Brasileiro e os serviços do meio circulante.

Regulamentação da Atividade de Correspondente

Resolução do Banco Central nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no país e é a base normativa da atividade do correspondente.

Os correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da Caixa Econômica Federal. E responsabilidade da CAIXA perante o BACEN no controle de sua rede de correspondentes.

Integra da resolução: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2011&numero=3954

 
Certificação BACEN da Positive

Certificação CA300 da ABECIP